Redução da Maioridade Penal: porque não!

Está em voga no Brasil um debate sobre redução da maioridade penal, alavancado pela elite econômica brasileira, detentora dos grandes veículos de comunicação. Quando um menor infrator (POBRE) protagoniza um crime violento é um prato cheio para a grande mídia intensificar o discurso de que a solução para violência cometida por jovens é encarcera-los mais cedo.

Sem fundamentação técnica e baseada em argumentos emotivos e populistas apelando para um sentimento de vingança travestido de justiça, somado ao monopólio dos grandes veículos de comunicação, a opinião conservadora e elitista agrega cada vez mais adeptos. Pessoas que levadas pelo olhar exclusivamente punitivo, afastam do horizonte discursões sobre soluções reais para o problema da segurança pública no país.

Antes de discutir redução da maioridade penal o estado tem o dever moral e constitucional de resolver problemas estruturantes como acesso a saúde, a educação publica de qualidade, moradia digna, esporte, lazer, cultura, entre outros tantos. O Estado brasileiro é omisso no que diz respeito ao extermínio da juventude pobre e negra. Hoje o Brasil está entre os quatro países com maior numero de mortes violentas de jovens, em 2010 o mapa da violência apontava o numero de 8.686 jovens assassinados (fora as execuções não contabilizadas).

Nenhum presidio ou unidade de internação brasileira hoje cumpre a sua função de ressocialização (taxa de reincidência chega a superar 70%), reduzir a maioridade penal e superlotar um sistema que hoje já demonstra a sua incapacidade de reinserir e a sua incompetência para conter a crescente escalada da violência é insistir em um erro crasso. A redução da maioridade penal criminaliza a população que sofre com a desigualdade social, desigualdade essa que é uma das principais causas da própria violência. O sistema prisional cria uma espécie de etiqueta, o individuo que passa por uma prisão recebe uma "etiqueta social" de egresso penitenciário, essa etiqueta social provoca o alijamento do sujeito e o joga novamente na marginalidade.

O renomado jurista Luíz Flávio Gomes é enfático ao defender que o Código Penal por si só ė incapaz de aumentar ou diminuir a criminalidade, pois segundo o mesmo esse aumento ou diminuição seria frutos de outras razões.

Ao contrario do que é apresentado pela grande mídia, o numero de crimes violentos que são cometidos por menores gira em torno de 3% o que não é um numero suficientemente expressivo para provocar qualquer tipo de alteração no código penal.

O cientista humano Lev Vygotsky apresenta em seu livro psicologia pedagogica a seguinte reflexão:

"As falhas morais não significam incapacidade da criança para o convívio social (...) por isso,é bem mais correto falar não de anormalidade moral mas de insuficiência de educação social (...) os problemas da educação só serão resolvidos quando forem resolvidas as questões do sistema social" .

Entendemos que a solução para o problema da segurança pública não passa pela redução da maioridade penal, que essa falácia é a opinião da elite econômica brasileira que tenta a todo custo maquiar as aberrações causadas pelo sistema político-econômico que massacra a população pobre e é fator determinante para a situação de insegurança desse sistema. Encarcerar o jovem pobre mais cedo, é o caminho natural para aqueles que ao longo dos séculos, foram senhores de escravos, capitalistas donos dos meios de produção, em suma a elite econômica que nunca esteve preocupada com problemas sociais.

Luís Colavolpe
Coletivo Crioul♀