Política de Ações Afirmativas na UFBA para além das cotas!

As políticas de Ações Afirmativas surgem como forma de combater a idéia da existência de uma democracia racial no Brasil e representa o reconhecimento por parte do Estado dessas condições de desvantagem que negros e indígenas enfrentam nos diferentes âmbitos sociais, inclusive no ensino superior, necessitando de um tratamento desigual para alcançar a equidade. Elas se caracterizam como uma forma de justiça reparatória possuem um público alvo e são temporárias.

 Em 2014 completaremos uma década de implementação do Programa de Ações Afirmativas da UFBA (PAA-UFBA). Aprovado em 2004, esse programa foi fruto de uma grande mobilização de setores da Comunidade Acadêmica e organizações do Movimento Negro que sempre lutaram pela democratização do ensino superior e ampliação do acesso da população negra, quilombola e indígena aos bancos da universidade pública.

 A ampliação do acesso para estudantes negro/as, quilombolas e indígenas, oriundos de escola pública foi uma importante estratégia desse programa. Após a adoção das cotas a universidade se pinta de povo, entretanto, vale ressaltar que a reserva de vagas não garante a ocupação da mesma. Apesar de conquistarmos as cotas, o programa que previa ações de preparação, ingresso, permanência e pós-permanência ainda tem muito que avançar.

  

Nesses 10 anos de Ações Afirmativas da UFBA o que a PROAE (Pró-reitoria de ações Afirmativas e Assistência Estudantil)  apresentou ou efetivou do plano? O entendimento é que o programa Permanecer (de gerência dessa Pró-reitoria, especificamente da Coordenadoria de Ações Afirmativas Educação e diversidade) é de assistência estudantil, e em todos os espaços ele é assim apresentado. É certo que o plano de ações afirmativas previa a garantia da permanência (assistência estudantil), mas não só isso, e por não ser só isto é que Ações Afirmativas e Assistência Estudantil são diferentes. 

A PROAE atualmente é dividia em três coordenações: Coordenação de Ações Afirmativas, Diversidade e Educação; Coordenação dos Programas de Assistência ao Estudante e Coordenação de Infraestrutura executiva. A necessidade de se retirar o Programa de Ações Afirmativas desse guarda-chuva de políticas necessárias, e dar a centralidade que a política de reparação e integração a vida Universitária precisa é auto explicativa:

A diversidade na origem dos estudantes garantida pelas cotas faz emergir demandas muito próprias de cada segmento, especialmente questões fruto da vulnerabilidade socioeconômica generalizada, assim como questões delicadas por pertencerem a contextos culturais diferenciados e estigmatizados por não hegemônicos.  A inexistência de políticas específicas de amparo, que garantam participação e permanência plena dos cotistas na UFBA, faz com que os mesmos, em geral, não possam usufruir adequadamente da experiência universitária. Nega-se, dessa forma, a inclusão evocada pelo sentido de existência das Ações Afirmativas enquanto meio de promoção de justiça histórica e descolonização.

 

Manter a política de ações afirmativas debaixo de um guarda-chuva de eixos norteadores de políticas públicas, é não se responsabilizar mais uma vez sob a efetividade e garantia desta. Resguardada a importância com o cuidado e atenção com a Diversidade e com as Ações Afirmativas, manter uma coordenadoria geralzona é irresponsável e descomprometido.

Os dados do programa PIBIC das Ações Afirmativas apresentam o panorama da relevância e da impotancia da  política afirmativa dentro da universidade nos últimos anos. Desde 2009 (ano da criação do programa de bolsas PIBIC Ações Afirmativas ) a UFBA tem bolsas PIBIC CNPPQ Ações Afirmativas. Veja a importância que a instituição reconhece no programa.

Dados sobre o PIBIC:

 2009/2010 – 858 bolsistas PIBIC e 25 bolsistas PIBIC AF

2010/2011 – 923 bolsistas PIBIC  e 32 bolsistas PIBIC AF

2011/2012 –1067 bolsistas PIBIC e 32 bolsistas PIBIC AF

2013/2014 – 1320 bolsas PIBIC na UFBA (entre CNPQ, FAPESB, UFBA, etc) e apenas 31 bolsistas PIBIC AF.

As Ações Afirmativas são vetor de melhoramento e promoção da ciência, das próprias universidades, pois, essas precisam sempre se aperfeiçoar, incluir trajetórias, universos e inteligibilidades diversas para que cumpram sua missão de excelência, expansão, aprimoramento contínuo. Ou seja, as transformações exigidas pelas A.A. não podem ser apenas pontuais, antes, é condição sine qua non que sejam totalmente estruturais e transversais a todos os eixos das IES brasileiras.  (CACUFBA; 2012).

Coletivo Crioulo

Fonte

Carta de Fundação do Colegiado Autônomo de Estudantes Cotistas da UFBA - CACUFBA; dez 2012; II ENNUFBA.